MEDICINA DO TRABALHO: a importância da definição de escopo de atuação nessa área de prestação de serviços

Resumo

A Medicina do Trabalho se refere à área da saúde dedicada à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e lesões relacionadas ao trabalho bem como à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Porém a Medicina do Trabalho tem se redefinido ao longo do tempo e a atenção hoje está voltada ao trabalhador e suas necessidades, não só físicas, mas também mentais. O setor de RH tem se esforçado para atender as exigências impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Medicina do Trabalho atua nas documentações obrigatórias exigidas pela legislação, fornecendo documentos como Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO), Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho(LTCAT). Este trabalho, portanto, buscou analisar a atuação da Medicina do Trabalho neste novo contexto e definir até onde vai a sua responsabilidade. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, utilizando como fontes, publicações científicas e sites de notícias. O estudo apontou que diante das mudanças na Legislação Trabalhista, as empresas estão sendo obrigadas a enviar eventos para a plataforma e-social, tais como exames de admissão, demissão e periódicos e exames toxicológicos para colaboradores com a função de motorista de transporte coletivo, transporte químico e transporte de cargas e, na maioria das vezes, é a Medicina do Trabalho a responsável por esses documentos. Conhecer este novo escopo de atuação da Medicina do Trabalho é fundamental para as empresas que prestam este tipo de serviço.