DEMOCRACIA NAS ETECS BASEADA NA LEGISLAÇÃO

Resumo

As discussões sobre o conceito de gestão democrática na escola, o processo de democratização do acesso ao ensino público, a estrutura burocrática na instituição e a participação da comunidade, faz do diretor escolar um administrador e/ou gestor da unidade, pautada em ações burocráticas e técnicas em que são questionadas as condições de administrar a estrutura e a inter-relação com a comunidade, para que o desenvolvimento educacional ocorra com transparência e qualidade nas escolas técnicas estaduais, alimentando o interesse dos alunos na sua capacitação e posicionamento profissional no mercado de trabalho. Assim, a legislação vem de encontro com a democracia nas instituições e questiona a postura do diretor ou legislador educacional na gestão democrática das escolas técnicas estaduais, em função do seu gerenciamento e sua capacidade na formação dos pilares da participação do corpo docente, comunidade e poder público nas demandas do mercado profissionalizante. Analisar a forma de provimento da direção das Escolas Técnicas Estaduais é o objetivo da presente pesquisa. Esse objetivo se desdobrará na discussão em torno de eleição, indicação ou concurso para o provimento do cargo, contextualizando historicamente as formas utilizadas pelo centro para o exercício dessa função/cargo, desde 1980 até 2018, que servirá de pano de fundo para a análise da problemática em torno das questões que envolve o papel do gestor escolar na direção das escolas técnicas estaduais.